Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno

Rezumu

Cooperação técnica em inspeção e fiscalização da atividade económica, sanitária e alimentar na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno. A AIFAESA destaca funcionários para a Região e as ações de fiscalização são preparadas e executadas em coordenação com a Autoridade da RAEOA, com entrega de relatório de cada ação.

Vigência de 3 anos, com renovação automática por períodos iguais, salvo denúncia escrita com pelo menos dois meses de antecedência. Revoga os protocolos anteriores entre as partes na mesma matéria.

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