Protocolo de cooperação · COOP-2025-001
Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno
Protocolo de Cooperação Institucional entre a RAEOA e a AIFAESA, I.P.
Em vigor
Resumo
Cooperação técnica em inspeção e fiscalização da atividade económica, sanitária e alimentar na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno. A AIFAESA destaca funcionários para a Região e as ações de fiscalização são preparadas e executadas em coordenação com a Autoridade da RAEOA, com entrega de relatório de cada ação.
Vigência de 3 anos, com renovação automática por períodos iguais, salvo denúncia escrita com pelo menos dois meses de antecedência. Revoga os protocolos anteriores entre as partes na mesma matéria.
Áreas de cooperação
Inspeção económicaSegurança alimentarSaúde públicaFiscalização conjunta